Legislação

D.O. nº28317 de 26/08/2022
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 0052021FUNAC CS BRASIL

D.O. nº28317 de 26/08/2022

EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 1162020 MTX AVIATION

D.O. nº28317 de 26/08/2022
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 1832021 ELEC INDÚSTRIA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 116/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE, que tem por objeto a contratação de oficina homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil para a prestação de serviço especializado de manutenção aeronáutica preventiva e corretiva, inspeções, revisões, aferição de ferramentas, fornecimento de peças, componentes, lubrificantes e demais itens para manter a aero navegabilidade, conforme manual de manutenção de aeronave, para atender as aeronaves com motores à reação do CIOPAER-MT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 01/09/2022 a 31/08/2023.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: CIOPAER, Programa: 519, Projeto/atividade: 2716, Natureza da despesa: 33.90.30/33.90.39 Fonte: 100.Valor: R$2.660.950,01.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/04973

DATA DE ASSINATURA: 22/08/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e LEANDRO RODRIGUES CORDEIRO/CONTRATADA.

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D.O. nº28317 de 26/08/2022EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 0052021FUNAC CS BRASIL

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EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 1162020 MTX AVIATION

D.O. nº28317 de 26/08/2022EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 1832021 ELEC INDÚSTRIA

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EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 0052021FUNAC CS BRASIL

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