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PORTARIA Nº 356/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato: nº 010/2022 - 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ nº 72.591.894/0003-04.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de vigilância ostensiva armada e motorizada por meio de motocicleta, nas dependências do DETRAN/MT, localizadas em Cuiabá- MT e Várzea Grande-MT, visando a integridade do patrimônio do Contratante.

I - Fiscal Titular:  Greice Carla de Oliveira Lima - Matrícula nº 119XXX

II - Fiscal Substituto: Luiz Paulo Dario - Matrícula nº 267XXX

III - Gestor Titular: Isliene Auxiliadora Correa Magalhães - Matrícula nº 48XXX

IV - Gestor Substituto: Marcos Augusto do Amaral - Matrícula nº 138XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a publicação desta portaria.

Art. 3º Revoga-se as: PORTARIA Nº 246/2023/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.493 em 05 de maio de 2023 na Página 59.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 24 de julho de 2023.

CORACY ALICE FERNANDES MENDONCA

Diretora de Administração Sistêmica (em substituição) DETRAN/MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original Assinado)