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D.O. nº28315 de 24/08/2022
CONTRATO Nº 57/2022
D.O. nº28317 de 26/08/2022

EXTRATO - 1º Termo de Aditamento ao Contrato n. 73/2021

D.O. nº28319 de 30/08/2022
4º T A CONTRATO 39 2019 Correios
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2021

CIA 0041361-82.2021.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, o item 2.2. da Cláusula Segunda - Vigência, o item 3.1 da Cláusula Terceira - Preço e incluir a Cláusula Décima Oitava - Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n.º 13.709/2018, do contrato originalmente firmado entre as partes”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 03.535606/0001-10 - 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: LAPROTEC SERVIÇOS GERAIS DE MEIO AMBIENTE LTDA.

CNPJ: 08.015.621/0001-50

DA VIGÊNCIA: “Alterar, em parte, o item 2.2. da Cláusula Segunda - Vigência, do contrato originalmente firmado entre as partes, para prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 11/12/2022 à 10/12/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93”.

PREÇO: “Alterar, em parte, o item 3.1 da Cláusula Terceira - Preço, do contrato originalmente firmado entre as partes, reajustando o contrato com base nos índices mensais do IPCA/IBGE, referente ao período de agosto de 2021 a julho de 2022, com o percentual de 10,0692%, passando o valor mensal do contrato para R$ 13.098,23 (treze mil, noventa e oito reais e vinte e três centavos), e o valor global atualizado do contrato para a importância de R$ 157.178,76 (cento e cinquenta e sete mil, cento e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), com efeitos financeiros a partir de agosto de 2022, conforme Parecer Contábil Maciel Consultores / TJMT nº 821/2022 (Mov. CIA n. 59)”.

Cuiabá, 25 de agosto de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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