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D.O. nº28315 de 24/08/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 1077 2022 SDPG
D.O. nº28316 de 25/08/2022

EDITAL 003 2022 ESCOLA SUPERIOR

D.O. nº28316 de 25/08/2022
PORTARIA N 1082 2022 SDPG

Edital nº 003/2022

CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE TESES INSTITUCIONAIS

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - ESDEP/MT, em cumprimento às suas funções institucionais conforme ditam os artigos 26-J, XIII e XIV, da Lei Complementar Estadual n. 146/03, bem como o disposto no Ato da Direção n. 01/2022, torna público o presente edital para informar a abertura de processo chamamento para apresentação de propostas de teses institucionais a serem defendidas nos Encontros Regionais e no Encontro Estadual de Defensores e Defensoras Públicas

DOS ENCONTROS TEMÁTICOS

1.Os encontros temáticos serão realizados por videoconferência, nos seguintes dias, entre as 09:00 e as 12:00, com possível prorrogação para o período vespertino, se houver teses remanescentes para discussão e votação:

I- Cível - Feitos Gerais - 03.10.2022

II- Cível - Família e Sucessões - 04.10.2022 III - Cível - Fazenda Pública - 05.10.2022

IV- Consumidor - 06.10.2022

V- Infância e Juventude - 07.10.2022

VI- Criminal - Feitos Gerais - 10.10.2022 VII - Criminal - Júri - 11.10.2022

VIII - Criminal - Execução Penal - 12.10.2022

2.A ESDEP encaminhará pedido ao Defensor Público-Geral para que, levando em consideração o Lotacionograma vigente na data da publicação deste edital, seja feita a convocação dos Defensores e Defensoras Públicas com atribuição nas áreas especificadas com antecedência para que seja providenciada a devida justificação da ausência em atos processuais perante o Poder Judiciário

DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE TESES INSTITUCIONAIS NOS ENCONTROS TEMÁTICOS

3.As teses apresentadas nos encontros temáticos deverão ser protocoladas pelo e-mail da Escola da Defensoria Pública até o dia 25.09.2022

4.As teses apresentadas deverão seguir o modelo constante no ANEXO I deste edital, e conter as seguintes informações:

I - Súmula; II - Assunto;

III- Indicação do(s) item(ns) específico(s) relacionado (s) às atribuições institucionais da Defensoria Pública;

IV- Fundamentação jurídica; V - Fundamentação fática;

VI- Sugestão de operacionalização

5.A ESDEP analisará a observância dos requisitos objetivos e publicará a relação das teses admitidas e rejeitadas em até 10 (dez) dias após o fim do prazo para submissão de teses.

6.As teses admitidas pela Escola da Defensoria Pública serão encaminhadas a todos os Defensores e Defensoras Públicas, via e-mail funcional, antes do respectivo encontro temático para o qual a tese foi submetida.

DA VOTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE TESES INSTITUCIONAIS NOS ENCONTROS TEMÁTICOS

7.Todas as teses admitidas serão submetidas para discussão e deliberação, sendo submetidas aos Defensores e Defensoras Públicas na mesma ordem em que foram submetidas à ESDEP

8.Para deliberação e votação, seguir-se-á o seguinte procedimento:

a) O proponente terá até 05 (cinco) minutos para sustentação oral;

b) Igual tempo será concedido a quem proponha a rejeição da proposta;

c)Seguir-se-ão debates por até 15 (quinze) minutos, improrrogáveis, findos os quais será encaminhada a votação da respectiva tese;

d)A votação será pela adoção integral da tese ou pela sua rejeição, sendo admitidas apenas modificações formais do texto da súmula, a fim de melhor adequá-lo.

9.As teses serão discutidas e deliberadas nos Encontros Temáticos e exigirão, para a aprovação e encaminhamento ao Encontro Anual, o voto da maioria simples dos presentes.

10.Havendo mais de 03 teses aprovadas por área, os participantes farão uma nova votação para definir quais serão encaminhadas ao Encontro Anual de 2022 e quais ficarão para os próximos encontros anuais

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.Após o término dos Encontros Temáticos, a ESDEP encaminhará a todos os Defensores e Defensoras um boletim com todas as teses aprovadas e com as teses rejeitadas

12.O encontro Anual para deliberação e votação das propostas aprovadas nos Encontros Temáticos será realizado em dezembro de 2022, em data ainda a ser definida.

Cuiabá, 22 de agosto de 2022.

Fernando Antunes Soubhia

Diretor da ESDEP

Paulo Roberto Marquezini

Vice-Diretor da ESDEP

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