Aguarde por favor...
D.O. nº28315 de 24/08/2022
PORTARIA Nº 215 2022 IC Nº 019 2021 STRATA PATRICIA ANTAS BARBOSA
D.O. nº28316 de 25/08/2022

PORTARIA Nº 216 2022 IC Nº 080 2022 WRC SOLUÇÕES ANDRÉ BAPTISTA BEZERRA

D.O. nº28317 de 26/08/2022
PORTARIA Nº 44/2022/CPTCE/GS/SINFRA/MT

PORTARIA Nº 216/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 080/2022/SINFRA, firmado com a Empresa WRC SOLUÇÕES - PROJETOS, GEODÉSIA E CONSTRUÇÃO LTDA - ME, cujo objeto é a elaboração de estudos, projeto básico e projeto executivo de duplicação, restauração e iluminação da Rodovia MT-020/251, Trecho: Entr. MT-351 - Acesso Ao Mirante Geodésico, incluindo a obra de arte especial sobre o Rio dos Peixes.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng° ANDRÉ BAPTISTA BEZERRA - Matrícula n° 306633, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng° PABLO AZEVEDO PIVETA - Matrícula n° 305624 (Substituto 1) e o Engª SILAS BARBOSA CARVALHO - Matrícula n° 305631 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: JULIO XAVIER BERTULIO (COORDENADOR DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS) e JULIA TORRES MULLER-SUB I, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de agosto de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital