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D.O. nº28548 de 25/07/2023
ATO N. 2.265/2023
D.O. nº28548 de 25/07/2023

ATO N. 2.266/2023

D.O. nº28548 de 25/07/2023
ATO N. 2.267/2023

ATO N. 2.266/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 2023.4.01290, da Mato Grosso Previdência e Proposta nº 641/2023, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA, portador (a) do RG nº 879959/PM/MT e do CPF nº 429.504.731-72, SEGUNDO TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 31 Anos, 5 Meses e 28 Dias de contribuição, e, destes, 25 Anos e 28 Dias de efetivo serviço, contados até 24 de Julho de 2023., lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 24 de Julho de 2023.

Mauro Mendes Ferreira

Governador do Estado

(Orginal Assinado)

Cel PM Alexandre Corrêa Mendes

Comandante - Geral da Polícia Militar

(Orginal Assinado)

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