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Portaria n.º 508/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) NEIVA ALVES GARCIA, matrícula 95242, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 802/2022-139:

Averbem-se: 6 Anos, 4 Meses e 20 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/12/2000 a 13/03/2001

3 Meses e 13 Dias

INSS

21023130.1.00070/22-4

Não informado

01/07/2008 a 29/08/2008

1 Mês e 29 Dias

INSS

21023130.1.00070/22-4

Não informado

01/11/2008 a 30/11/2008

1 Mês

INSS

21023130.1.00070/22-4

Não informado

16/03/2009 a 31/07/2009

4 Meses e 15 Dias

INSS

21023130.1.00070/22-4

Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/10/2001 a 31/12/2002

1 Ano, 3 Meses e 1 Dia

INSS

21023130.1.00070/22-4

Não informado

01/01/2003 a 31/12/2003

1 Ano

INSS

21023130.1.00070/22-4

Não informado

05/01/2004 a 31/07/2005

1 Ano, 6 Meses e 26 Dias

INSS

21023130.1.00070/22-4

Não informado

05/04/2010 a 30/11/2011

1 Ano, 7 Meses e 26 Dias

INSS

21023130.1.00070/22-4

Não informado

OBS: Foi omitido o período de 13/08 a 30/09/2001, por não constar a contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 22 de Agosto de 2022.