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Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos, CNPJ 03.204.187/0001-33, com sede na Avenida Praça Leopoldina Wilke, nº 19, Centro da cidade Porto dos Gaúchos, Torna Público que requereu  a SEMA-Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a LP- Licença Previa. LI- Licença Instalação, LO - Licença de Operação, para extração de Cascalho, nas coordenadas geográficas: Latitude: -11°31'30''881, Longitude: -56°42'33''663