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Gilson Mueller Berneck, pessoa física, inscrita no CPF sob nº. 000.960.599-15, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a Outorga de Captação Superficial com a finalidade de abastecer a serraria de madeira, instalado na Fazenda Paraná - São Bento localizada na Rodovia MT - 170, Km 575, Gleba São Bento - Zona Rural, no município de Brasnorte - MT, CEP: 78.350-000. Os pontos de captação estão localizados nas coordenadas 58°13’51,7”W 11°40’56,1”S, que incidem no córrego sem denominação, na própria propriedade. A vazão de captação será de 0,00049 m³/s.