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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2022

O Diretor Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - ARIS/MT, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATO DE RATEIO QUE CELEBRAM O CONSÓRCIO AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - ARIS/MT E O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT.

VALOR GLOBAL: R$ 38.559,32 (trinta e oito mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até a data de 31/12/2022.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 8º, da Lei nº 11.107/05, Lei nº 11.445/07 e arts. 6º, 7º e 8º do Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS/MT, conforme Lei nº 2.127/21 do município de Aripuanã/MT.

Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2022.

José Carlos Junqueira de Araújo

Presidente do Consórcio ARIS-MT.