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D.O. nº28314 de 23/08/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1408/2022/SEPLAG
D.O. nº28314 de 23/08/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1354/2022/SEPLAG

D.O. nº28315 de 24/08/2022
ATO Nº 1608 VERA LUCIA MONTEIRO PLA SEMA PRO 2022 01374

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 1354/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2022/33475, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de SUELME EVANGELISTA FERNANDES, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 63900/04, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 31 de março de 2022 a 30 de março de 2023 nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de julho de 2022.

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