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D.O. nº28548 de 25/07/2023
minuta 0833 2023
D.O. nº28548 de 25/07/2023

extrato observatório

D.O. nº28548 de 25/07/2023
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EXTRATO DE AVISO DO EDITAL N° 08/2023/SECEL-MT

PROCESSO N° SECEL-PRO-2022/01598

PARTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e

OBJETO: Seleção de Organização da Sociedade Civil por meio de CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de Termo de Colaboração objetivando a criação, implementação e operacionalização do Observatório da Cultura do Estado de Mato Grosso através de consultoria especializada na elaboração de modelo de gestão,   plano de funcionamento, layout de mobiliário fixo de imóvel, criação de plataforma específica para gestão de informações que conterá dados primários e secundários, módulo de gerenciamento de editais e projetos, bem como, suporte na realização de três edições da revista eletrônica do Observatório, tendo em vista, atender as demandas concernentes à Lei Estadual n° 10.363, de 2016, com fulcro na Lei Federal n°13.019/2015 e na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2016 e do Decreto Estadual n° 669/2016 e suas alterações.

ÓRGÃO

PROJETO

FONTE

NATUREZA DE DESPESA

VALOR

23101

1254

25000196

3.3.90.00.00

4.4.90.00.00

R$ 900.000,00

R$ 60.900,00

ORIGEM DO RECURSO: Fundo Estadual de Política Cultural

VALOR TOTAL: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2023

VIGÊNCIA: Um ano podendo ser prorrogado por igual período após a assinatura do Termo de Colaboração

ASSINA: Jefferson Carvalho Neves, Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

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