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D.O. nº28314 de 23/08/2022
PORTARIA Nº 15322 MT IluminadoLambari D'Oeste
D.O. nº28314 de 23/08/2022

PORTARIA DE FISCAL

D.O. nº28314 de 23/08/2022
PORTARIA Nº 204 2022 Brasnorte Conv 0549 2020

PORTARIA Nº 031/2022/SALOC/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunta de Logística e Concessões, respaldada pelo Decreto nº. 156, de 1º de julho de 2019;

Considerando a necessidade de designar servidores para acompanhar a execução dos serviços objeto de convênios e instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor e Eng.º LAMECK MESSIAS ALVES COSTA - MATRÍCULA N° 308340, como Fiscal Titular e o servidor Eng.º JOSÉ ANTÔNIO GIMENEZ PISSUTTI - MATRÍCULA N° 207120 como fiscal substituto no TERMO DE CONVÊNIO N°. 2130-2022/SINFRA.

PROCESSO: SINFRA-PRO-2022/02510

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recurso para execução de obra de microrrevestimento asfáltico na pista de pouso, pista de decolagem, pista de taxi, pátio de estacionamento de aeronaves do aeroporto de Cáceres-MT Nelson Martins Dantas, trecho: Extensão da PPD e pátio de estacionamento, Coordenadas ROTAER 16° 02’ 34” S; 57° 37’ 47” W, numa área total de 82.483,27 m² no Município de Cáceres - MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2022.

(Original assinada)

HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA/MT

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