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D.O. nº28313 de 22/08/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 136 2022 SESP CLEAR
D.O. nº28313 de 22/08/2022

EXTR TC 0068 2022 SESP PMMT MATUPÁ AIVIDADE DELEGADA

D.O. nº28313 de 22/08/2022
EXTR TC 0383 2021 SESP PMMT ÁGUA BOA AIVIDADE DELEGADA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0068/2022

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e de outro lado o Município de Matupá representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO:. atuação em caráter voluntário e em horário de folga de policiais militares fardados, armados e munidos de equipamentos de proteção individual para a conjugação de esforços com o Cooperado no policiamento, combate e controle das  atividades ilegais ou irregulares, depredação ao patrimônio público econômico-administrativo, social, cultural, ambiental desfavoráveis ao desenvolvimento municipal, com a finalidade de aprimorar o poder de polícia e a segurança pública municipal

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: OprazodopresenteTermodeCooperaçãoseráde sessenta meses acontardadatadeassinatura,podendoserprorrogadoporacordodaspartesmedianteTermoAditivo,desdequedevidamentejustificadaesolicitadaantesdotérminodavigência.

DATADAASSINATURA: 19/08/2022PROCESSOSESP-PRO-2022/07345

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto deSegurançaPública); ALEXANDRE CORREA MENDES (Comandante Geral da Policia Militar); BRUNO SANTOS MENA (Prefeito Municipal de Matupá).

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