Legislação

D.O. nº28313 de 22/08/2022
PEDIDO DE OUTORGA

D.O. nº28313 de 22/08/2022

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UPI TERMINAL AGRO LOGÍSITICO DE ITIQUIRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 34.059.607/0001-69 torna público que requereu junto a Sema - Secretaria de Estado do Meio Ambiente Transferência da Portaria de Outorga nº. 530 de 13/08/2020 em nome de TERMINAL ITIQUIRA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.567.378/0001-13 para UPI TERMINAL AGRO LOGÍSITICO DE ITIQUIRA LTDA referente ao Poço Tubular situado na Rodovia MT 299, KM 15, s/nº, Zona Rural, município de Itiquira - MT. A vazão do poço é de 9,42 m3/h e a finalidade é o Uso Doméstico.

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