Legislação

D.O. nº28313 de 22/08/2022
ATO 3812 22

D.O. nº28313 de 22/08/2022

ATO 3813 22

D.O. nº28313 de 22/08/2022
ATO 3814 22

ATO Nº 3.813/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SESP-PRO-2022/25502 e, considerando o disposto no Decreto nº 645, de 16 de setembro de 2020, resolve nomear AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA SILVA para exercer a função de membro suplente representante da Ouvidoria Geral de Polícia no Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso - CEPET/MT, em substituição a Guilherme Rosa Almeida.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de agosto de 2022.

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D.O. nº28313 de 22/08/2022ATO 3812 22

D.O. nº28313 de 22/08/2022

ATO 3813 22

D.O. nº28313 de 22/08/2022ATO 3814 22

D.O. nº28313 de 22/08/2022
ATO 3812 22

D.O. nº28313 de 22/08/2022
ATO 3814 22