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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0267/2022

DA ESPÉCIE: Termo Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Polícia Judiciária Civil e de outro lado o Município de Campo Novo do Parecis representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que Especificam.

DO OBJETO: a construção, pela cooperada Prefeitura de Campo Novo do Parecis, para instalação e funcionamento da Delegacia de Polícia Judiciária Civil no Município, com a finalidade de aprimoramento do atendimento ao Público no Município.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de quarenta e oito meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitados antes da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 18/08/2022 - PROCESSO: SESP-PRO-2022/66718

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), RAFAEL MACHADO (Prefeito Municipal Campo Novo do Parecis).