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D.O. nº28312 de 19/08/2022
Extrato de publicação do CTR 1812022 SERVIÇO DE CIRÚRGIA & SAÚDE LTDA
D.O. nº28312 de 19/08/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0542022

D.O. nº28312 de 19/08/2022
Extrato de publicação do 1º TA CTR 1942021 SUPRIDATAS COMERCIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2022

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Referencial nº OJN 004/CPPGE/2020 às fls. (308/351), fundamentado no Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021 bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/07162

OBJETO: “Aquisição de Produto Nutricional, com a finalidade de atender demanda judicial para o paciente Thaysson Roberto Moraes de Oliveira”.

VALOR TOTAL: R$ 1.875,10 (Mil oitocentos e setenta e cinco reais e dez centavos).

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 18 de agosto de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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