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EXTRATO DE TERMO 013/2022 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNAC/PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES/MT/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES/MT, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do Regime FECHADO do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego.

DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos desde que devidamente justificado.

FISCAIS DO CONTRATO:

Fica designado como fiscais pela FUNAC:Titular: VALDIRENE REGINA BORBA - Mat. 570.15, Suplente: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR.

Fica Designado pelo Tomador de Serviços: Titular: MICAEL MIQUÉIAS CALISTO  - CPF 025.169.661-80

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2022/00111

DATA DE ASSINATURA: 15/08/2022

ASSINAM: LEOCIR HANEL (Prefeito Municipal)- CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).