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D.O. nº28311 de 18/08/2022
PORTARIA N.496/2022
D.O. nº28312 de 19/08/2022

PORTARIA Nº 499/2022/MTPREV - PORTARIA FISCAL DO E-SOCIAL

D.O. nº28312 de 19/08/2022
PORTARIA N.492/2022

PORTARIA N.º 499/2022/MTPREV

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DO Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e o art.99 §3° inciso I do Decreto Estadual nº840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato do Mato Grosso Previdência - MTPREV, abaixo discriminado:

CONTRATADO

OBJETO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

GESTOR

VALOR DO CONTRATO

EQUIPE GESTAO EIRELI ME

CNPJ:

23.300.440/0001-60

Processo n.º: MTPREV-PRO-2022/04296

Aquisição de 02(DUAS) inscrições para o curso de eSOCIAL, EFDReinf e DCTFWeb em Cuiabá -MT - 2 turma com carga horária de, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Vinícius Silva Martins

Matrícula:  84277

Vanessa Durante Lopes

Matrícula:  256774

Iara Macedo Borges

Matrícula: 256101

R$ 7.250,00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de agosto de 2022.

Elliton Oliveira De Souza

Diretor Presidente MTPREV

(Original Assinado)

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