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A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

183223 - 2016

INTERESSADO: AGROPECUARIA GRANDENE LTDA

CPF/CNPJ: 52.589.017/0003-91

NOTIFICAÇÃO: 155290/CAPIA/SUIMIS/2022

RESPONSÁVEL TÉCNICO: MAURO DONIZETI RIBEIRO

200063 - 2019

INTERESSADO: JOÃO DORILEO LEAL

CPF/CNPJ: 177.801.281-72

NOTIFICAÇÃO: 155279/CAPIA/SUIMIS/2022

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Paulo de Tarso Abranches Soares

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

ORIGINAL ASSINADA

Cuiabá 18 de agosto de 2022