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D.O. nº28312 de 19/08/2022
EXTRATO DO 1 TA AO CONTRATO Nº 079/2021/DETRAN/MT
D.O. nº28312 de 19/08/2022

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 014/2022

D.O. nº28313 de 22/08/2022
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 003/2022/DETRAN/MT

 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 014/2022

(PROCESSO N° 15606/2015)

DA RESCISÃO: Fica rescindido, de forma unilateral, a partir desta data, o Termo de Cooperação Técnica N° 001/2015, firmado em 29 de setembro de 2015, entre as partes, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, denominada COOPERANTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE, denominada COOPERADA. O motivo da rescisão deve-se ao fato da celebração de novo Termo de Cooperação Técnica Nº 260/2022 para implantação de Posto de Atendimento, conforme Portaria N° 510/2021/GP/DETRAN-MT.

AMPARO LEGAL: Lei n° 8666/93 em seu Art. n° 116 e cláusula décima segunda Termo n° 001/2015.

DATA DE ASSINATURA: 17/08/2022

DATA DE RESCISÃO: 17/08/2022

ASSINAM: PRESIDENTE - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

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