Legislação

D.O. nº28311 de 18/08/2022
EXTRATO DO PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL - LICENÇA PRÉVIA JUNTO A SEMA-MT

D.O. nº28311 de 18/08/2022

EXTRATO DO PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL - LICENÇA DE INSTALAÇÃO JUNTO A SEMA-MT

D.O. nº28324 de 06/09/2022
AVISO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO C.P 04-2022

ASSESSORIA TECNICA I

EXTRATO DO PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL - LICENÇA DE INSTALAÇÃO JUNTO A SEMA-MT

Objeto: A Prefeitura Municipal de Cáceres, localizada na Av. Brasil, 119 - COC, Cáceres - MT, 78210-906, CNPJ n° 03.214.145/0001-83, torna público que requereu à SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença de Instalação para a seguinte atividade LOTEAMENTO - HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E INFRAESTRUTURA, com área total de 10.880,90 m2.

Cáceres - MT, 17 de agosto de 2022.

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D.O. nº28311 de 18/08/2022EXTRATO DO PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL - LICENÇA PRÉVIA JUNTO A SEMA-MT

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AVISO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO C.P 04-2022