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D.O. nº28547 de 24/07/2023

Extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO do Contrato nº 073 2021 FESTAS E ARTIGO DE ÉPOCA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2021/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT E FESTAS E ARTIGOS DE ÉPOCA LTDA.-EPP

OBJETO: O presente termo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato pelo período 02 (dois) meses, contados de 29/07/2023 a 28/09/2023.

DO FUNDAMENTO: Inciso II, art. 57, da Lei nº 8.666/93.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Fica designado, pela Contratante, FISCAL: Benedito Vicente do Nascimento - Matrícula: 79495; SUPLENTE: Jocemil Nunes - Matrícula: 79706.

ASSINAM:

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e cidadania - SETASC

CONTRATANTE

PAULO VITOR POUSO DE OLIVEIRA

Representante legal

CONTRATADA