Aguarde por favor...
D.O. nº28311 de 18/08/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3046/2022
D.O. nº28311 de 18/08/2022

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1578/2022

D.O. nº28311 de 18/08/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3193/2022

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1578/2022

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pelo secretário adjunto de Gestão Ambiental em Substituição, Sr. Alex Sandro Antonio Marega, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO:  Erpidio Rinaldi, CPF sob o nº 411.662.481-00, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado SITIO SANTA MADALENA LOTE 698/5, inscrito no SIMCAR MT66207/2017 e CAR Federal nº MT-5106299-55B02A53CEED43C8BA5D671D19FC584F. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Paranaíta/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 6 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2022. SIGNATÁRIOS: Erpidio Rinaldi e Alex Sandro Antonio Marega, secretário adjunto de Gestão Ambiental em Substituição - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital