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PORTARIA N.º 174/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

123/2022/SESP (SESP-PRO-2022/21933)

INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA.

10.498.974/0002-81

SESP

ALEXANDRE LEITE DOS SANTOS (252677)

NADYA BRUNO MORCELI (252668)

12/08/2022

Gestor: ADRIANA XAVIER DE SOUZA BOTOF (248834)

12/08/2022

Objeto: Aquisição de vagas no 6º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições, que será realizado nos dias 12, 13 e 14 de setembro, na cidade de Foz do Iguaçu-PR, pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil, visando a capacitação dos servidores da SESP. Inexigibilidade de Licitação nº 021/2022/SESP. Termo de Referência nº 004/2022/SUAC/SAAS/SESP.

Valor: R$ 35.880,00

119/2022/SESP (SESP-PRO-2022/04086)

KADEAS RESTAURANTES LTDA

10.713.331.0001/22

SISPEN

ADRIANA SILVA DUARTE (86254)

APARECIDA ANCHIETA GOMES MADUREIRA (222868)

10/08/2022

Objeto: Prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta para atender aos reeducandos e servidores plantonistas da unidade prisional de Nortelândia-MT, constando de café da manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Dispensa de Licitação 009/2022/SESP. Valor: R$ 1.392.640,00

124/2022/SESP (SESP-PRO-2022/05207)

ALLTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.

21.547.011/0001-66

SUTI

BRUNO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (125227)

ALISON SACAL FERREIRA DE LIMA (250804)

15/08/2022

Gestor: WALMIR AKIHIRO ORIBE (103447)

15/08/2022

Objeto: Contratação de subscrições, serviço especializado na Plataforma Red Hat e treinamento da mesma fabricante, para atender a demanda da Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. Pregão Eletrônico nº 025/2022/SESP-MT. Valor: R$ 1.653.500,00

108/2022/SESP (SESP-PRO-2022/14500)

KLTC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.

11.817.942/0001-83

Socioeducativo

CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68025)

EDIVAN DA SILVA (226086)

12/08/2022

Gestor:ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)

12/08/2022

Objeto: Aquisição de Materiais de construção e de manutenção, elétricos e hidráulicos para atender a necessidade do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá e a Casa de Semiliberdade de Cuiabá-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. COMPRA DIRETA. Valor: R$ 5.508,60

109/2022/SESP (SESP-PRO-2022/14500)

RS+ SOLUÇÕES COMERCIAIS EIRELI.

16.823.814/0001-66

Socioeducativo

CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68025)

EDIVAN DA SILVA (226086)

12/08/2022

Gestor:ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)

12/08/2022

Objeto: Aquisição de Materiais de construção e de manutenção, elétricos e hidráulicos para atender a necessidade do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá e a Casa de Semiliberdade de Cuiabá-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. COMPRA DIRETA.

Valor: R$ 28.677,88

110/2022/SESP (SESP-PRO-2022/14500)

CLEYTON DOS SANTOS SILVA 04900532118.

45.648.699/0001-39

Socioeducativo

CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68025)

EDIVAN DA SILVA (226086)

15/08/2022

Gestor:ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)

15/08/2022

Objeto: Aquisição de Materiais de construção e de manutenção, elétricos e hidráulicos para atender a necessidade do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá e a Casa de Semiliberdade de Cuiabá-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. COMPRA DIRETA.

Valor: R$ 12.643,50

OF006/2022/SESP (SESP-PRO-2022/21613)

JHERICK DA SILVA FURTADO 03644100195

46.588.126/0001-20

SESP

SÉRGIO PEREIRA DE SOUZA (120611)

IVAN MAURO XAVIER MEIRA (31218)

15/08/2022

Gestor: LUCAS MACIEL (208117)

15/08/2022

Objeto: Aquisição de 80 luminárias de mesa recarregável, para atender o projeto de expansão da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. COMPRA DIRETA nº 030/2022. Termo de Referência nº 02/GGI/SAIOP/SESP/2022. Valor: R$ 3.438,40

OF007/2022/SESP (SESP-PRO-2022/21577)

CENTRO SUL DISTRIBUIDORA LTDA

39.726.480/0001-08

SESP

MARIO DE SOUZA NETO (233482)

ESTEVAN MANOEL GARCIA GOMES (140515)

15/08/2022

Gestor: EVELINE JULIETA KONAGESKI (140662)

15/08/2022

Objeto: Aquisição de garrafas térmicas, com capacidade para no mínimo de 3 litros, visando atender ás necessidades da sede da SESP, conforme Termo de Referência nº 007/2022/COPAL/SESP. COMPRA DIRETA nº 035/2022. Valor: R$ 1.616,86

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de agosto de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)