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  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA  045  /2022

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

Protocolo SEPLAG/SIGADOC

LUIZ NEY DANGUI ROSKOSKI

243.486.199-72

28773/2020

313622/2020

VANDRO CARLOS BORTOLANZA

707.881.970-53

34419/22

INDEAMT-PRO-2022/10690

AGROPECUÁRIA SÃO BENTO LTDA

31060786/001-69

30419/2021

INDEAMT-PRO-2022/10633

VANDRO CARLOS BORTOLANZA

707881970-53

34418/22

INDEAMT-PRO-2022/10688

Original assinada

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA  046 /2022

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

Protocolo SEPLAG/SIGADOC

LUIZ ANTONIO ROBERTO GREGORIO

32.180.323/0001-09

27452/2020

INDEAMT-PRO-2022/10811

AMADO RODRIGUES BATISTA

136.752.061-49

5456/2019

INDEAMT-PRO-2022/10827

AMADO RODRIGUES BATISTA

136.752.061-49

5457/2019

INDEAMT-PRO-2022/10832

AMADO RODRIGUES BATISTA

136.752.061-49

5455/2019,

INDEAMT-PRO-2022/10906

Original assinada

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA   047 /2022

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para ciência da decisão em 1º instancia - INDEA/MT e posteriormente arquivamento, pois fora julgado improcedente a referida Autuação.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

Protocolo SEPLAG/SIGADOC

FREDEDICO DE CARVALHO PAES

268.998.458-06

4191/2019

345185/2019

Original assinada

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA