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D.O. nº28308 de 15/08/2022
2º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO 008/2020/PGE/MT
D.O. nº28310 de 17/08/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX

D.O. nº28314 de 23/08/2022
AVISO CONTINUIDADE DE SESSÃO - PE 003/2022/PGE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2022/05680

OBJETO: Aquisição de 02 (duas) vagas para o XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal a realizar-se nos dias 29 de agosto a 01 de setembro de 2022, em Gramado/RS

FORNECEDOR: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 89.407.050/0001-00

VALOR TOTAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 c/c o artigo 2º, VIII e §1º do Decreto Estadual 1.126/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

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