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D.O. nº28309 de 16/08/2022
PORTARIA N 1039 2022 SDPG
D.O. nº28310 de 17/08/2022

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA N 1033 2022 SDPG

D.O. nº28310 de 17/08/2022
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA N 1034 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1033/2022/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo físico nº 249191/2016;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Liseane Peres de Oliveira Gomes como Presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2016, em substituição ao Primeiro Subcorregedor Público, Dr. Carlos Eduardo Roika Junior.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de agosto de 2022.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material na redação, ocorrido no  dia 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.309.

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