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D.O. nº28310 de 17/08/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 110 2022 SESP CLEYTON
D.O. nº28310 de 17/08/2022

EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº 0562019 RM EMPREENDIMENTOS

D.O. nº28310 de 17/08/2022
EXTRATO 2º TA AO CONTRATO Nº 1092021 MÁXIMA TERCEIRIZAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°056/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa RM EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência e alteração do índice deste contrato, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Avenida General Osório, nº 1084, Centro, no município de Cáceres - MT, medindo 1.438m² em área de terreno e 805,50m² de área construída, matrícula nº 40.055, onde abrigará a Delegacia Especializada da Defesa da Mulher, da Criança e do Adolescente, no município de Cáceres - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no    período de 08/08/2022 a 07/08/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, publicada no DOE de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PJC, Programa: 519, Projeto/Atividade: 2760, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte: 100. Valor R$494.705,88.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/04832.

DATA DE ASSINATURA: 15/08/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MÁRCIO DE OLIVEIRA ROSA/CONTRATADA.

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