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EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2022/INDEA-MT

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: CROSSING COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA

OBJETO: Aquisição de Kit de Videoconferência, a fim de atender ao convênio nº 873.495/2018, entre o Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, a Lei n° 10.520, de 17/07/2002, o Decreto Estadual n° 840/2017, a Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assim como supletivamente, pelos princípios da Teoria Geral dos Contratos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2009.9900; Natureza de Despesa: 4490.5200; Fonte: 193.

VALOR CONTRATADO: O valor total da aquisição é de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: O Contrato terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, acrescido do período de entrega.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo Sr. FABIO VINICIUS DA SILVA - Matrícula n° 249995 e Fiscal Substituto o Sr. AROLDO PANIAGO JUNIOR, matrícula n° 252759.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 15 de agosto de 2022.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT e LILIAN LAILA RODRIGUES CRUZ - REPRESENTANTE DA CROSSING COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.