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D.O. nº28309 de 16/08/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 31/2022
D.O. nº28309 de 16/08/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 40/2022

D.O. nº28309 de 16/08/2022
EXTRATO PE 48 2022

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 40/2022

CIA 0732731-30.2022.8.11.0042

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa CIS Treinamento e Produtos Digitais de Desenvolvimento Humano L&A Ltda. CNPJ: 37.977.986/0001-64.

Decisão: “(...). Em face dessas considerações, em consonância com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a aquisição de 6 (seis) vagas na capacitação denominada “Formação em Performance e Comportamento Humano”, promovida pela empresa CIS TREINAMENTO E PRODUTOS DIGITAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO L&A LTDA, com fundamento no artigo 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021, desde que conferida a validade dos documentos de habilitação da empresa promotora do evento. Para tanto, ratifico a inexigibilidade. Publique-se. (...) Cumpra-se. Cuiabá, 11 de agosto de 2022. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor total: R$ 17.803,80 (dezessete mil, oitocentos e três reais e oitenta centavos)

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Cuiabá, 15 de agosto de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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