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D.O. nº28309 de 16/08/2022
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2022/SESP
D.O. nº28309 de 16/08/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

D.O. nº28309 de 16/08/2022
AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022/SESP-MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 004/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROCESSO: Nº. SESP-PRO-2022/12697

PREGÃO: N° 023/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, situada na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Bairro Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP: 78049-927, Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0028-64, neste ato representado pelo Secretário Adjunto de Segurança Pública CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM, brasileiro, funcionário público, portador do RG nº 0746670-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 200.320.644-20, residente e domiciliado nesta Capital, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionadas, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 023/2022/SESP, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO SESP-PRO-2022/12697, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

CS Brasil Frotas S.A

CNPJ

27.595.780/0001-16

ENDEREÇO

Av. Saraiva 400, sala 8, Vila Cintra, Mogi das Cruzes-SP  CEP: 08.745-900

REPRESENTANTES:

Anselmo Tolentino Soares Junior

RG: CM881638-RFB/RJ

CPF: 028.449.777-07

Paulo Roberto Teixeira

RG: M7778614

CPF: 042.607.376-27

CONTATO (TELEFONE)

(11) 2377-7043 / (11) 2377-7486 / (11) 2377-8068

E-MAIL:

licitacao.frotas@csfrotas.com.br/contratos.csb@csbrasilservicos.com.br / licitacaocs@csbrasilservicos.com.br

EMPRESA

Locamil Serviços EIRELI

CNPJ

02.743.288/0001-10

ENDEREÇO

Av. Pedro Alves Cabral 1121, Sousa, Belem-PA

REPRESENTANTES:

José Emílio Houat

RG: 1268279 SSP PA

CPF: 122.321.142-87

CONTATO (TELEFONE)

(91) 3214-7200 / (91) 3201-7118

E-MAIL:

licitacao1@locarautonet.com.br / licitacao@locarautonet.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos operacionais e administrativos para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, categorias diversas, sem motorista, sem combustível, com plotagem, com quilometragem livre, com manutenção preventiva e corretiva, com rádio comunicador digital tetra, sinalizador acústico e visual, e dentre outros itens previstos nesta Ata de Registro de Preços, durante 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, em regime de empreitada por preço unitário.

Lote 01

CS Brasil Frotas S.A - CNPJ: 27.595.780/0001-16

Item: 1

Especificação: LOCAÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM, UTILITÁRIO, CAMINHONETE TIPO PICK-UP, DIESEL, TRAÇÃO 4X4 CABINE DUPLA (4 PORTAS), COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, AIRBAG DUPLO FRONTAL, FREIOS ABS, COM NO MÍNIMO 2000 CILINDRADAS (2.0cc) E 170 CV DE POTÊNCIA, CÂMBIO MANUAL, PNEUS ON-OFF ROAD DE USO MISTO, ESTRIBOS NAS LATERAIS, JOGO DE TAPETE, PROTETOR DO CÁRTER, RODA PADRÃO ARO 16, NO MÍNIMO, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL DE NO MINIMO 1000 kg, VIDROS ELÉTRICOS NAS 04 (QUATRO) PORTAS, SEM MOTORISTA, MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA. COM TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS EXIGIDOS EM LEI. TROCA DE PNEUS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS NO T.W.I. TREAD WEAR INDICATOR, OU QUANDO O SULCO ATINGIR 1.6MM.  O VEÍCULO DEVERÁ SER ENTREGUE COM RÁDIO COMUNICADOR DIGITAL TETRA, SINALIZADOR ACÚSTICO E VISUAL, SINALIZADOR AUXILIAR, RASTREADOR, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. ADESIVAGEM CONFORME MANUAL DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL E APLICAÇÃO DA MARCA DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DEMANDA ESPECÍFICA DA SESP. MENSAL.

Marca: Mitsubishi L200 Triton GL 2.4 Diesel Importado - Mitsubishi Motors MMC Automotores do Brasil LTDA

Unidade: Mensal

Quantidade: 1.152

Valor unitário: R$ 7.440,00

Valor total: R$ 8.570.880,00

Lote 03

CS Brasil Frotas S.A - CNPJ: 27.595.780/0001-16

Item: 1

Especificação: LOCAÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM, TIPO “SUV COMPACTO” (“SPORT UTILITY VEHICLE”), 04 PORTAS,    BICOMBUSTÍVEL (ALCOOL/GASOLINA),  COM  NO MÍNIMO  1600  CILINDRADAS  (1.6L)  E POTENCIA  MÍNIMA DE 110 CV,  AIRBAG DUPLO FRONTAL, CÂMBIO MANUAL, COM 05 (CINCO) OU MAIS MARCHAS  SINCRONIZADAS  À FRENTE  E UMA (01) À RÉ, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE, NO MÍNIMO, 05 (CINCO)  PASSAGEIROS,  VIDROS ELÉTRICOS NAS 04 (QUATRO) PORTAS SEM MOTORISTA,  JOGO  DE TAPETES, PROTETOR  DO CÁRTER, RODA PADRÃO ARO 16, NO MÍNIMO, ANGULOS MINIMOS DE ENTRADA E SAÍDA DE 28 E 34 GRAUS, RESPECTIVAMENTE ALEM DOS DEMAIS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS EM LEIS OU RESOLUÇÕES. MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA.   TROCA DE PNEUS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS NO T.W.I.  TREAD WEAR INDICATOR, OU QUANDO O SULCO ATINGIR 1.6.MM.  O VEÍCULO DEVERÁ SER ENTREGUE COM RÁDIO COMUNICADOR DIGITAL TETRA (TERRESTRIAL TRUNKED RADIO), SINALIZADOR ACÚSTICO DISSIMULADO (PRÓPRIOS DE VEÍCULOS VELADOS), SINALIZADOR VISUAL TIPO “KOJAK”, RASTREADOR E PELÍCULA PROTETORA (INSULFIML), CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.OS EQUIPAMENTOS, BEM COMO OS RESPECTIVOS COMANDOS DEVEM SER INSTALADOS DE FORMA QUE NÃO POSSAM SEREM VISTOS INTERNA OU EXTERNAMENTE, PORÉM SEM ATRAPALHAR A USABILIDADE. MENSAL.

Marca: Renault Duster ZEN 1.6 16V FLEX MEC. Nacional - Renault do Brasil Comercio e Participações LTDA.

Unidade: Mensal

Quantidade: 2.400

Valor unitário: R$ 3.178,00

Valor total: R$ 7.627.200,00

Lote 04

Locamil Serviços EIRELI - CNPJ: 02.743.288/0001-10

Item: 1

Especificação: LOCAÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM, UTILITÁRIO, CAMINHONETE TIPO PICK-UP, DIESEL, TRAÇÃO 4X4, CABINE DUPLA (4 PORTAS), COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA/ELÉTRICA, AIRBAG DUPLO, FREIOS ABS, COM NO MÍNIMO 2400 CILINDRADAS (2.4cc) E 170 CV DE POTÊNCIA, CÂMBIO MANUAL, PNEUS ON-OFF ROAD DE USO MISTO, RODA PADRÃO ARO 16 NO MÍNIMO, BANCOS DEVERÁ SER EM COURO OU COURINO, PELÍCULA PROTETORA NOS VIDROS, ESTRIBO NAS LATERAIS, JOGO DE TAPETE COM VELCRO E REVESTIMENTO DO PISO EM PVC E EXTINTOR DE INCÊNDIO, PROTETOR DO CÁRTER, QUEBRA MATO FRONTAL COM PROTEÇÃO DOS FARÓIS E BASE PARA GUINCHO, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL DE NO MÍNIMO 1000 kg, MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA. COM TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS EXIGIDOS EM LEI. O VEÍCULO DEVERÁ SER ENTREGUE COM RÁDIO COMUNICADOR COM TECNOLOGIA DIGITAL TETRA (TERRESTRIAL TRUNKED RADIO), BANDA DE FREQUENCIAS: 380-400 MHz, GIROFLEX VERMELHO COM SINALIZADOR ACÚSTICO E VISUAL, SINALIZADOR AUXILIAR COR VERMELHA E ENGATE REBOQUE COM TOMADA E RABICHO PARA 1000 KG, COM BOLA DE FERRO CROMADA E CAPOTA MARÍTIMA QUE DEVERÁ POSSUIR DOIS VARÕES PARA IMPEDIR O ACÚMULO DE ÁGUA, COM BORRACHAS DE ALTA VEDAÇÃO. AS BORRACHAS DEVEM SER EM MATERIAL EVA E FAVORECER A IMPERMEABILIDADE. A LONA DEVE SER DE MATERIAL PVC, REFORÇADA COM TRAMA DE POLIÉSTER RESISTENTE À LUZ SOLAR, CHUVA, FRIO E CALOR. CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. ADESIVAGEM CONFORME MANUAL DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL OU INDICADA PELO SETOR RESPONSÁVEL E APLICAÇÃO DA MARCA DO GOVERNO DO ESTADO DEMATO GROSSO DEMANDA ESPECÍFICA DA SESP. MENSAL.

Marca: PRÓPRIA

Unidade: unidade

Quantidade: 1.000

Valor unitário: R$ 1.799,00

Valor total: R$ 1.799.000,00

Lote 04

Intelbras S/A -Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira - CNPJ: 82.901.000/0014-41

Item: 1

Especificação: SWITCH COM DESIGN INDUSTRIAL, SUPORTANDO ALTAS TEMPERATURAS E LAYER 2: MÍNIMO DE 03 PORTAS ETHERNET 10/100 BASE -T OU TX, SUPORTAR TAXA DE TRANSMISSÃO DE DADOS DE PELO MENOS 4.5 MPPS, CAPACIDADE MÍNIMA DE COMUTAÇÃO DE 6.5 GBPS, POSSUIR CONTROLE DE FLUXO, OPERAÇÃO NA FAIXA DE TEMPERATURA ENTRE -10ºC ~65º C. POSSUINDO MINIMAMENTE AS CARACTERISTICAS ESPECIFICADAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. UNIDADE

Marca: GM Chevrolet S10 LS

Unidade: Mensal

Quantidade: 840

Valor unitário: R$ 7.200,00

Valor total: R$ 6.048.000,00

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 22.246.080,00 (Vinte e dois milhões duzentos e quarenta e seis mil e oitenta reais).

1.2. O preço unitário de cada item engloba todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2022 E, POSSUI VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA Nº 004/2022/SESP DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO SITE DA SESP.

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