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PORTARIA N.º 170/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

OF005/2022/SESP (SESP-PRO-2022/13676)

SUIWER ELECTRO COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI

34.115.784/0001-15

COOMAN

SAMUEL LEVI ALVES DO NASCIMENTO (118975)

WENDER DA CRUZ SANTOS (241119)

05/08/2022

Gestor: RENATO BARBOSA GUANAES SIMÕES (230223)

05/08/2022

Objeto:Aquisição de analisador de energia elétrica Dmi com acesso Remoto Bidirecional para desenvolvimento das atividades da Coordenadoria de Obras e Manutenção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. COMPRA DIRETA. Termo de Referência nº 006/2022/COOMAN/SAAS/SESP. Valor: R$ 16.940,00

106/2022/SESP (PM-PRO-2022/00987)

2IOT DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

28.239.255/0001-20

PMMT e FT 2° CR

DARLENE PAIVA MENDONÇA (129214)

LEONARDO BRUNO DA SILVA (118634)

08/08/2022

Gestor:FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519)

08/08/2022

CIOPAer

AVALONE SANTOS DA SILVA (108956)

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA JÚNIOR (136152)

08/08/2022

Gestor: THIAGO JOSÉ FERREIRA (129203)

08/08/2022

PJC

EDUARDO AUGUSTO BARCELOS (203464)

HELDER AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA (238809)

08/08/2022

Gestor: DANIELA SILVEIRA MAIDEL (92192)

08/08/2022

Objeto:Aquisição de Detector de Jammer para atender a demanda da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso/PMMT, Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso/PJCMT e Centro Integrado de Operações Aéreas/CIOPAer. Termo de Referência nº 04/2022/PMMT/SESP. Inexigibilidade de Licitação Nº 015/2022/SESP. Valor: R$ 225.000,00

107/2022/SESP (CBM-PRO-2022/05725)

SABRESUL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.

07.712.234/0001-00

CBM

EDUARDO JOÃO SILVA DE FIGUEIREDO (58331)

JOELSON JOSÉ DOS REIS (714688)

04/08/2022

Gestor: MARCELO AUGUSTO REVELES CARVALHO (71526)

04/08/2022

Objeto: Aquisição de Espada para Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. Termo de Referência nº 029/2022/CBM/SESP. COMPRA DIRETA Nº 027/2022/SESP. Valor: R$ 9.450,00

117/2022/SESP (PM-PRO-2022/04773)

CONTIPLAN TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA - EPP

66.605.734/0001-02

PM

JOEL ANTONIO JACINTO (48419)

VALMIR RODRIGO DE OLIVEIRA (10288)

09/08/2022

Gestor: FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519)

09/08/2022

CBM

LEVI PEREIRA DA SILVA (71819)

JOSÉ MÁRCIO LEITE DA COSTA (73053)

09/08/2022

Gestor: PAULO CORREIA RODRIGUES (52285)

09/08/2022

Socioeducativo

CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)

ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)

09/08/2022

Gestor: LENICE SILVA DOS SANTOS BARBOSA (134053)

09/08/2022

Objeto: Aquisição de material de consumo sendo cédulas de identidade e certificados de registro de arma de fogo para atender a demanda da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e do Socioeducativo do Estado de Mato Grosso. PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2022/SESP. Valor: R$ 50.167,75

118/2022/SESP (SESP-PRO-2022/10921)

KADEAS RESTAURANTES LTDA

10.713.331/0001-22

SISPEN

ROSIMAR ZARDORESKI (237071))

CLÁUDIA MATTOS HERRERA (250408

09/08/2022

Gestor: DELMA MORAIS DE BRITO (258267)

09/08/2022

Objeto: Prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta para atender aos reeducandos da Unidade Prisional de Tangará da Serra-MT, constando café da manhã, almoço e jantar, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, conforme especificações neste Instrumento. Dispensa de Licitação nº 020/2022/SESP. Termo de Referência Nº 012/2022/CSA/SAAP/SESP. Valor: R$ 5.429.592,00

TERMO DE CONCESSÃO DE USO 001/2022/SESP (POLITEC-PRO-2022/00387)

MARCELO MONTEIRO DE AGUIAR 56837852191

44.275.362/0001-60

POLITEC

TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)

JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56017)

11/08/2022

Gestor: JEANETE MARGARIDA SANT ́ANA (232535)

11/08/2022

Objeto:Concessão onerosa de uso de espaço público para exploração, por particulares, de serviços de cantina/lanchonete, com área total de 18,48 m², nas dependências da sede da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC. PREGÃO ELETRÔNICO nº 035/2022/SESP. Valor: R$ 13.380,00

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de agosto de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)