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D.O. nº28308 de 15/08/2022
Aviso de Dispensa 016 2022 Unemat
D.O. nº28308 de 15/08/2022

Aviso de Ratificacao de Dispensa 016 2022 Unemat

D.O. nº28309 de 16/08/2022
aviso abertura tomada de precos 0002 2022 unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, a Dispensa de Licitação nº 016/2022 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: C.T.M. DE CARVALHO EIRELI, CNPJ: 31.433.936/0001-30.

OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de Estudos Preliminares, Anteprojeto e Projeto Executivo Arquitetônico e Complementares, e demais documentos necessários para Construção do Banheiro Coletivo Feminino e Masculino, com área aproximada de 153,00 m² (cento e cinquenta e três metros quadrados), a fim de atender a demanda da Sede Administrativa da Universidade do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$ 6.043,50 (Seis mil e quarenta e três reais e cinquenta centavos).

BASE LEGAL: art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021 nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 8.666/1993 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017. UNEMAT-PRO-2022/07044.

Cáceres-MT, 12 de agosto de 2022.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Magnifico Reitor

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