Legislação

D.O. nº28290 de 20/07/2022
PORTARIA N° 21/2022

D.O. nº28308 de 15/08/2022

PORTARIA Nº 022 2022MATO GROSSO SAÚDE

D.O. nº28327 de 12/09/2022
PORTARIA Nº 030 2022 MTS Comissão para Desfazeimento de Bens Moveis inserviveis

PORTARIA Nº 022/2022/MATO GROSSO SAÚDE

A Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 6º e 37 do Decreto Estadual nº 832, de 26 de fevereiro de 2021 e Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando o disposto no artigo 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração especialmente designado.

RESOLVE:

Art.1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder como fiscal titular e substituto dos seguintes contratos administrativos do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde:

PROTOCOLO	CONTRATO	OBJETO	EMPRESA	VALOR	VIGÊNCIA	TITULAR	SUBSTITUTO	DATA EFEITO
MTSAUDE-PRO-2022/3534	3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912493489/ 2020	Serviços Postais	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CNPJ:	R$ 120.000,00	02/07/2022 a 01/07/2023	Vitor Arruda De Miranda - Matrícula Nº 281397	Wallace Da Silva Brito - Matricula Nº 256847	01/07/2021
MTSAUDE-PRO-2022/00413	8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°006/2016	Locação de Imóvel	LONGO LOCAÇÃO TRANSPORTE E PARTICIPAÇÕES - CNPJ - 05.600.803/0001-09	R$ 924,000,00	30/05/2022 a 29/05/2023	Maximilliam Mayolino Leão - Matrícula Nº 129928	Lucas Pereira De As Teles Matrícula Nº313656	25/07/2022
MTSAUDE-PRO-2022/02649	6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2017	Locação de salão comercial	EDMUNDO TENUTA FILHO - CNPJ 174.214.461-68	R$ 33.600,00	22/06/2022 a 21/06/2023	Maximilliam Mayolino Leão - Matrícula Nº 129928	Lucas Pereira De As Teles Matrícula Nº313656	25/07/2022
MTSAUDE-PRO-2022/01000	5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2018	Prestação de serviço auxiliar operacional administrativo	DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CNPJ - 03.627.226/0001-05	R$ 183.871,20	16/05/2022 à 15/05/2023	Katharinne Simões Monteiro - Matrícula Nº 287702	André Gratidiano A. F. D. De Siqueira - Matrícula: 308816	23/03/2022
122624/2021	4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2018	Serviço de telefonia Fixa	OI S/A - CNPJ - 76.535.764/0001-43	R$ 49.468,23	21/06/2022 a 20/06/2023	Lucas Pereira De As Teles Matrícula Nº313656	Marcos Vinicius Pereira Da Silva - Matrícula: 272323	25/07/2022
254688/2021	CONTRATO 005/2022	Manutenção Corretiva e Preventiva com fornecimento de peças de ar condicionado	A.M DE ABREU EIRELLI - CNPJ 18.523.063/0001-98	R$ 11.507,94	06/05/2022 a 05/05/2023	André Gratidiano A. F. D. De Siqueira - Matrícula: 308816	Marcos Vinicius Pereira Da Silva - Matrícula: 272323	25/07/2022
MTSAUDE-PRO-2022/003362	4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2020	Serviços em Solução de Outsourcing	W.A EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 09.238.496/0001-00	R$ 39.384,58	01/07/2022 à 30/06/2023	Milton Takeshi Kawafhara - Matrícula Nº 255313	Celso Sandro De Campos Leite - Matrícula Nº 247779	01/07/2021
254714/2021	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 012/2020	Prestação de serviços de auxiliar administrativo	GRABIN OBRAS E SERVIÇOS URBANOS EIRELLI - CNPJ 08.058.662/0001-24	R$ 842.822,40	09/10/2021 a 08/10/2022	Katharinne Simões Monteiro - Matrícula Nº 287702	Maria Do Perpétuo Socorro De Oliveira - Matrícula Nº 289278	20/01/2022
254704/2021	1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2020	Prestação de serviços de outsourcing de impressão colorida	W.A EQUIPAMENTOS - CNPJ 09.238.496/0001-00	R$ 360,00	26/01/2021 a 25/10/2022	Milton Takeshi Kawafhara - Matrícula Nº 255313	Celso Sandro De Campos Leite - Matrícula Nº 247779	26/10/2021
543253/2021	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 018/2020	Serviços de Tecnologia da Informação	ÁBACO TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. - CNPJ: 37.432.689/0001-33	R$ 1.015.620,00	26/01/2022 a 25/01/2023	Vitor Arruda De Miranda - Matrícula Nº 2813987	Wallace Da Silva Brito - Matrícula Nº 256847	26/01/2021
122702/2021	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2021	Prestação de serviços corporativos de tecnologia da informação e comunicação	EMPRESA MTI CNPJ: 15.011.059/0001-52	R$ 646.803,92	01/02/2022 a 30/01/2023	Milton Takeshi Kawafhara - Matrícula Nº 255313	Celso Sandro De Campos Leite - Matrícula Nº 247779	01/02/2021
MTSAUDE-PRO-2022/01001	CONTRATO Nº.004/2021	Contratação de empresa especializada no serviço de emissão de certificados digitais.	CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A. CNPJ : 01.554.285/0001-75	R$179,40	09/04/2022 a 10/04/2023	Katharinne Simões Monteiro - Matrícula Nº 287702	André Gratidiano A. F. D. De Siqueira - Matrícula: 308816	23/03/2022
MTSAUDE-PRO-2022/00415	1º TERMO AUDITIVO AO CONTRATO 007/2021	Serviços Gerais e Serviços de Copeira	WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA CNPJ : 10.581.285/0001-55	R$ 88.994,64	12/05/2022 a 11/05/2023	André Gratidiano A. F. D. De Siqueira - Matrícula: 308816	Marcos Vinicius Pereira Da Silva - Matrícula: 272323	25/07/2022
119368/2021	CONTRATO Nº.007/2022	Serviços de execução indireta de vigilância desarmada	LINCE SEGURANÇA LTDA CNPJ : 10.364.152/004-70	R$ 212.733,22	29/05/2022 A 28/05/2023	André Gratidiano A. F. D. De Siqueira - Matrícula: 308816	Marcos Vinicius Pereira Da Silva - Matrícula: 272323	25/07/2022
MTSAUDE-PRO-2022/00213	CONTRATO Nº.006/2022	Serviços de assessoria mercadológica	SIMPRO PUBLICAÇÕES E TELEPROCESSAMENTO LTDA - CNPJ 52.704.921/0001-39	R$ 7.756,00	24/05/2022 a 23/05/2023	Celso Sandro Campos Leite - Matrícula Nº 247779	Diego Cortes Dos Santos Matrícula: Nº 289281	25/07/2022
MTSAUDE-PRO-2022/03363	1º TERMO AUDITIVO AO CONTRATO 009/2021	Fornecimento de assinatura do Guia Farmacêutico	ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS FARMACÊUTICAS TÉCNICAS LTDA - CNPJ: 62.958.491/0001-35	R$1.530,00	09/07/2021 a 08/07/2022	Celso Sandro De Campos Leite - Matrícula: 247779	Diego Cortes Dos Santos Matrícula: Nº 289281	25/07/2022
304357/2021	CONTRATO Nº.011/2021	Fornecimento de água mineral	FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA ME - CNPJ: 13.332.212/0001-18	R$ 4.370,00	13/09/2021 a 12/09/2022	André Gratidiano A. F. D. De Siqueira - Matrícula: 308816	Mario Márcio De Arruda - Matrícula: 83226	23/03/2022
210069/2021	CONTRATO Nº.012/2021	Locação de veículos administrativos	CS BRASIL FROTAS LTDA - CNPJ: 27.595.780/0001-16	R$ 28.560,00	22/09/2021 a 21/09/2022	Mario Márcio De Arruda - Matrícula 83226	André Gratidiano A. F. D. De Siqueira - Matrícula: 308816	23/03/2022
246045/2021	CONTRATO Nº.013/2021	Prestação de serviço de assinatura on-line da ferramenta Banco de Preços	NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA- CNPJ 07.797967/0001-95	R$ 8.975,00	22/09/2021 a 21/09/2022	Marcos Vinicius Pereira Da Silva - Matrícula:: 272323	André Gratidiano A. F. D. De Siqueira - Matrícula308816	25/07/2022
501360/2021	CONTRATO Nº.001/2022	Contratação de empresa especializada no fornecimento de gás de cozinha	GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP - CNPJ 03.401.442/0001-38	R$ 3.051,72	25/02/2022 a 24/02/2023	André Gratidiano A. F. D. De Siqueira - Matrícula: 308816	Mario Márcio De Arruda - Matrícula 83226	23/03/2022
370773/2021	CONTRATO Nº. 009/2022/MTS	Aquisição de material de informática ( Fonte de alimentação , Webcam, switch e Leitor ).	KLTC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA CNPJ : 11.649.551-10	R$:6.553,08	29/06/2022 A 21/06/2022	Milton Takeshi Kawafhara - Matrícula Nº 255313	Celso Sandro De Campos Leite - Matrícula Nº 247779	28/06/2022
420090/2021	CONTRATO Nº.002/2022	Aquisição de Material Permanente.	LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA CNPJ 02.604.236/0001-62	R$: 71.751,00	14/04/2022	André Gratidiano A. F. D. De Siqueira - Matrícula: 308816	Mario Márcio De Arruda - Matrícula 83226	14/04/2022
423164/2021	CONTRATO Nº 003/2022	Prestação de serviço auxiliar operacional administrativo	DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CNPJ - 03.627.226/0001-05	R$: 872.952,24	26/05/2022 A 25/05/2022	Katharinne Simões Monteiro - Matrícula Nº 287702	Maria Do Perpétuo Socorro De Oliveira - Matrícula Nº 289278	26/04/2022
406509/2018	3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0006/2018	Fornecimento de Combustível	PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL - CNPJ 05.340.639/0001-30	R$: 38.460,00	24/10/2021 a 23/10/2022	André Gratidiano A. F. D. De Siqueira - Matrícula: 308816	Mario Márcio De Arruda - Matrícula 83226	23/03/2022
254669/2021	3º TERMO ADMINISTRATIVO AO CONTRATO Nº. 005/2019	Estagiário em Nível Superior	CIEE - CNPJ - 61.600.839/0015-50	R$ 109.159,20	04/12/2021 a 03/12/2022	Katharinne Simões Monteiro - Matrícula Nº 287702	Maria Do Perpétuo Socorro De Oliveira - Matrícula Nº 289278	20/01/2022
455972/2021	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Estagiários em Pós Graduação	SUPER ESTÁGIO LTDA - CNPJ 11.320.576/0001-52	R$: 293.572,80	27/08/2021 a 26/08/2022	Katharinne Simões Monteiro - Matrícula Nº 287702	Maria Do Perpétuo Socorro De Oliveira - Matrícula Nº 289278	20/01/2022
416640/2020	CONTRATO Nº. 004/2022	Serviço de manutenção preventiva e corretiva com peças de Elevadores	TK ELEVADORES - BRASIL LTDA CNPJ :90.347.840/00015-13	R$: 13.392,00	08/06/2022 a 07/06/2023	André Gratidiano A. F. D. De Siqueira - Matrícula: 308816	Marcos Vinicius Pereira Da Silva - Matrícula:: 272323	08/06/2022
MTSAUDE-PRO-2022/01885	CONTRATO Nº. 008/2021	Serviço de Manutenção Predial	ADSERV - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS	R$: 6.063,93	15/06/2022 A 14/06/2023	André Gratidiano A. F. D. De Siqueira - Matrícula: 308816	Marcos Vinicius Pereira Da Silva - Matrícula:: 272323	15/06/2022
		Fornecimento de Energia Elétrica	ENERGISA MATO GROSSO - CNPJ . 03.467.321/0001-99			Mario Márcio De Arruda - Matrícula 83226	André Gratidiano A. F. D. De Siqueira - Matrícula: 308816	1°/04/2022

Art. 2.º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de Agosto de 2022.

Misma Thalita dos Anjos Coutinho

Presidente do Mato Grosso Saúde

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