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AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO N. SINFRA-PRO-2022/05128 - RDC PRESENCIAL - EDITAL N. 052/2022 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-470, trecho: Entr. MT-270 (Vale Rico) - São José do Povo, com extensão de 5,079km. A Secretaria de Infraestrutura e Logística torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Parte conclusiva: (...)Sendo assim, ACOLHO o parecer 02606/SGAC/PGE/2022 (fls.1529-1539) de lavra do Procurador Leonan Roberto de França Pinto, homologado pelo Subprocurador-Geral de Aquisições e Contratos, Dr. Waldemar Pinheiro dos Santos pelos seus próprios fundamentos, CONHEÇO do recurso interposto, DANDO-LHE PROVIMENTO, em consonância com a decisão prolatada pela Comissão Permanente de Licitação em fls.1523/1527, para habilitar a LEÃO MARCONDES CONSTRUÇÕES LTDA no RDC 052/2022. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 11 de agosto de 2022.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA/MT