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D.O. nº28306 de 11/08/2022
ATO GOV Nº 3583 2022 RT TCE RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ PROC 2022003286 GILMARA CRISTINA ALEXANDRE AREDES
D.O. nº28306 de 11/08/2022

ATO GOV N 3337 2022 RT TCE RETIFICAÇÃO INATIVIDADE REFORMA PROC 2022003255 OLAIR ANTONIO FERREIRA

D.O. nº28306 de 11/08/2022
ATO ADM 332 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022002112 JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA

ATO N.º 3337/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital nº 2022.0.03255 E-Turmalina, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Governamental nº 28.123/2018, de 24.09.2018, publicado no Diário Oficial N° 27350 de mesma data, referente à transferência, “ex offício”, para a Inatividade, mediante Reforma com proventos proporcionais, do Sr. OLAIR ANTONIO FERREIRA, portador do RG  nº  882.067/PM-MT  e  do  CPF  nº  771.913.231-91, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“ATO N° 28.123/2018 ...”

“… fundamentado no Art. 42, §§ 1° e 2°, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003 e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 150, inciso II e 152, inciso III ...”

LEIA - SE:

“ATO N° 28.123/2018 ...”

“… fundamentado no Art. 42, § 1°, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003 e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 150, inciso II e 152, inciso IV ...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 11 de agosto de 2022.

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