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D.O. nº28546 de 21/07/2023
Termo de Cancelamento 13178-2023
D.O. nº28546 de 21/07/2023

Termo de Cancelamento 905890-2009

D.O. nº28546 de 21/07/2023
Termo de Cancelamento13850-2023

Processo nº 905890/2009

Interessado:  Cooperativa de Pequenos Mineradores e Ouro e Pedras Preciosas de Alta Floresta

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração e cancelar a Licença Prévia n° 316044/2022, Licença de Instalação n° 74862/2022 e Licença de Operação n° 322697/2020, em função da correção dos processos ANM, conforme expresso no Parecer Técnico 169755/CMIN/SUIMIS/2023 e Parecer Técnico 169757/CMIN/SUMIS/2023.

Cuiabá-MT, 17 de julho de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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