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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 138/2022/SEDUC

Origem: UTILIZAÇÃO À ARP Nº 003/2022/SEDUC - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 001/2022/SEDUC

Processo Administrativo nº SIGADOC Nº SEDUC-PRO-2022/80622

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: SIM INOVA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI (CNPJ N°  28.046.461/0001-14)

Objeto:Contratação de empresa especializada para oferta de Solução de Robótica Educacional destinada a 60 (sessenta) Unidades Educacionais de Ensino (Fundamental II e Ensino Médio) da Rede Estadual desta Secretaria de Estado De Educação de Mato Grosso - SEDUC/MT.

Valor:  R$ 4.952.921,44 (Quatro milhões e novecentos e cinquenta e dois mil e novecentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos).

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 05.08.2022 e seu término em 04.08.2023, contando da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado na forma da do art. 57, §1º, da Lei nº 8666/93, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Decreto Estadual MT nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Elisandra Chastel Francischini Vidrik - Mat: 68431 - CPF: 594.560.601-44

Fiscal de Contrato: Andreia Gomes Furtado Aguillera  -  Mat: 112406  -  CPF: 921.909.361-87

Suplente de Fiscal: Jorge Rodrigues - Mat: 44708 - CPF: 488.695.201-10