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D.O. nº28306 de 11/08/2022
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃOD E DESEMPENHO ANUAL 2ºL
D.O. nº28306 de 11/08/2022

PORTARIA 034/PGE/2022

D.O. nº28306 de 11/08/2022
AVISO PE N.° 003/2022/PGEMT - PROVA DE CONCEITO

PORTARIA Nº 034/PGE/2022.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

CONTRATO N°

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

006/2020/PGE/MT

ADVISECLIP SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA ME

2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA.

R$ 2.230,80

PGE-PRO-2022/01080

TITULAR: FABIOLA DE FIGUEIREDO

SUBSTITUTO: EMANUELA DIAS BENTES MONTEIRO

008/2018/PGE/MT

MB TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA.

R$ 1.440.408,00

PGE-PRO-2022/05747

TITULAR: HÉLIO UDSON OLIVEIRA RAMOS                                       SUBSTITUTO: IAGO ANDERSEN DE OLIVEIRA CAMPOS

10013/2022/PGE/MT

INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP-LTDA

AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) VAGAS, SENDO UMA CORTESIA, PARA O 3º CONGRESSO BRASILEIRO DE COMPRAS PÚBLICAS, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 08 A 11 DE AGOSTO DE 2022 NO FORMATO PRESENCIAL EM FOZ DO IGUAÇU/PR.

R$ 24.925,00

PGE-PRO-2022/09091

TITULAR: EVALTON ROCHA DOS SANTOS JÚNIOR

SUBSTITUTO: IVANOE DE OLIVEIRA MACHADO JÚNIOR

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 09 de AGOSTO de 2022.

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