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D.O. nº28304 de 09/08/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 962 2022 SDPG
D.O. nº28305 de 10/08/2022

PORTARIA N 999 2022 SDPG

D.O. nº28305 de 10/08/2022
PORTARIA N 1000 2022 SDPG

PORTARIA Nº 999/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 11787/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Marcos Rondon Silva, no interesse da Administração Pública, para atuar como coordenador em substituição do Núcleo Criminal de Segunda Instância, durante o período 15.08.2022 a 03.09.2022.

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de agosto de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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