Legislação

D.O. nº28305 de 10/08/2022
PORTARIA N.464/2022

D.O. nº28305 de 10/08/2022

PORTARIA N.458/2022

D.O. nº28305 de 10/08/2022
PORTARIA N.459/2022

Portaria n.º 458/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOEL SIQUEIRA RAMOS, matrícula 251905, ocupante do cargo de POLÍCIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 731/2022-139:

Averbem-se: 9 Anos, 7 Meses e 7 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/04/2000 a 30/07/2000	4 Meses	INSS	21004090.1.00625/22-0	Não informado
01/08/2001 a 31/05/2002	10 Meses	INSS	21004090.1.00625/22-0	Não informado
01/06/2004 a 23/03/2009	4 Anos, 9 Meses e 23 Dias	INSS	21004090.1.00625/22-0	Não informado
20/10/2009 a 10/01/2011	1 Ano, 2 Meses e 21 Dias	INSS	21004090.1.00625/22-0	Não informado
01/08/2011 a 29/10/2011	2 Meses e 29 Dias	INSS	21004090.1.00625/22-0	Não informado
01/11/2011 a 30/04/2012	6 Meses	INSS	21004090.1.00625/22-0	Não informado
03/05/2012 a 26/12/2013	1 Ano, 7 Meses e 24 Dias	INSS	21004090.1.00625/22-0	Não informado

Obs. Omitido o período de 27/12/2013 a 03/01/2014, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 2 de Agosto de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28305 de 10/08/2022PORTARIA N.464/2022

D.O. nº28305 de 10/08/2022

PORTARIA N.458/2022

D.O. nº28305 de 10/08/2022PORTARIA N.459/2022

D.O. nº28305 de 10/08/2022
PORTARIA N.464/2022

D.O. nº28305 de 10/08/2022
PORTARIA N.459/2022