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D.O. nº28305 de 10/08/2022
ATO Nº 3473 2022 REVISÃO INATIVIDADE DECISÃO JUDICIAL PROCESSO N 20211200518 REGINALDO RACHID JAUDY
D.O. nº28305 de 10/08/2022

ATO ADM Nº 324 2022 REVISÃO RETIFICAÇÃO DE PENSÃO PROCESSO N 20211200305 ATAUL ANGELO DE OLIVEIRA CATELAN

D.O. nº28306 de 11/08/2022
ATO GOV N 3592 2022 RT TCE REVISÃO APOSENTADORIA PROC 2022003735 MARIZE LUCIA SANTANA

ATO ADMINISTRATIVO N° 324/2022/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 2021.12.00305, do Mato Grosso Previdência, resolve  retificar,  em  parte,  o Ato Administrativo n.º 107/2015/MTPREV, de 04.12.2015, alterado pelo Ato Administrativo nº 187/2016/MTPREV, de 22.06.2016,  ambos publicados nos Diários Oficiais de respectivas datas, referente à Concessão do Benefício de Pensão Temporária ao menor RYAN FELIPE PEREIRA CATELAN, representados legalmente por sua genitora, a Srª. IVIANE CARVALHO PEREIRA, RG nº 1292356-7/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos menores, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. ATAUL ANGELO DE OLIVEIRA CATELAN, ocorrido em 04.09.2015, lotado, quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de TERCEIRO SARGENTO, NÍVEL “02”...”

LEIA-SE:

“... na proporção de 100% (cem por cento), em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. ATAUL ANGELO DE OLIVEIRA CATELAN, ocorrido em 04.09.2015, lotado, quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, referente a graduação de PRIMEIRO SARGENTO, NÍVEL “02”...”

Cuiabá-MT, 10 de agosto de 2022.

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