Legislação

D.O. nº28304 de 09/08/2022
AVISO DO PREGÃO 011/2022

D.O. nº28304 de 09/08/2022

DARCI SEMA DOE 090822

D.O. nº28304 de 09/08/2022
AVISO DO PREGÃO 012/2022

Indústria e Comércio de Pescado Princesa, CNPJ 17.866.653/0001-50, empresa filial jurídica instalada na fazenda Princesa (Lat.: 14° 28’ 40,36”; Long.: S 56° 23’ 31,83”W), localizada na estrada velha da usina, KM 07, a esquerda, no município de Alto Paraguai/MT, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA a licença ambiental simplificada (LAS), sendo essa produzida com insumos de origem e padrão comprovados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental EIA/RIMA.

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DARCI SEMA DOE 090822

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