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FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

O Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT, torna público a retificação do Edital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 002/2022, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria e consultoria na área administrativa e jurídica de forma continuada, abrangendo serviços especializados de consultoria jurídica e administrativa na área de gestão pública previdenciária, reestruturação normativa para apresentação de projeto de reforma da estrutura administrativa, do quadro de pessoal e do plano de benefícios previdenciários do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - MT, considerando o disposto no art. 21 § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, vem retificar o edital do Processo de Licitação em epígrafe, quanto o disposto na cláusula 10.6, no itens “b” e “d”, e nesta confluência altera as datas para o encerramento das propostas, de abertura das propostas e de disputa de preços, nos seguintes termos: 1. RETIFICA-SE o disposto no item “b”, da cláusula 10.6 do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 002/2022, do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT, que passa a estabelecer com a seguinte redação: Cláusula 10.6. Habilitação jurídica. (...) b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; devendo, no caso de a licitante ser a sucursal, filial ou agência, apresentar o registro da Junta onde opera com averbação no registro da Junta onde tem sede a matriz.  2. RETIFICA-SE o disposto no item “d”, da cláusula 10.6 do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 002/2022, do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT, para suprimir o contido: Cláusula 10.6. Habilitação jurídica.  (...) d) ... (suprimido) 3. Altera-se as datas para o encerramento das propostas, de abertura das propostas e de disputa de preços, do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 002/2022, do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT, passará a ser: Do encerramento das propostas: dia 24 de agosto de 2022, às 14:00 horas. (horário de Brasília - DF) Data de abertura das propostas: dia 24 de agosto de 2022, às 15:00 horas. (horário de Brasília - DF) Início da sessão de disputa de preços: dia 24 de agosto de 2022, às 15:05 horas. (horário de Brasília - DF). 4. As demais cláusulas do edital permanecem inalteradas.

Campo Novo do Parecis-MT, 08 de agosto de 2022.

Leandro Nery Varaschin. Pregoeiro

DISPENSA DE LICITAÇÃO 61/2022

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT FORNECEDOR: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A. CNPJ: 59.970.624/0032-80 OBJETO: Trata-se da dispensa de licitação de acordo com a Lei nº 8.666/1993, artigo 24 inciso XVII que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de revisão preventiva obrigatória com troca de peças, de 20.000 km do veículo VAN 516 SPRINTER, Placa: RRI1A09, Código de Frotas: VAN-357, pertencente à frota municipal, vinculada a Secretaria Municipal de Educação. DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, XVII da Lei n.º. 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 3.690,41 (três mil e seiscentos e noventa reais e quarenta e um centavos).

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