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D.O. nº28304 de 09/08/2022
EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº1312021 DISBRANCO
D.O. nº28304 de 09/08/2022

EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº1292018 TCAR LOCAÇÃO DE VEICULOS

D.O. nº28304 de 09/08/2022
ERRATA ao Extrato do Contrato nº 097 2018 consorcio seges

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo do Contrato n°129/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa TCAR LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alteração do índice de reajuste, bem como reajuste deste contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), com quilometragem livre, para atender as unidades administrativas pertencentes aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

DO VALOR:O reajuste será pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no percentual de 12,54%, apurado no período de 10/2020 a 12/2021, ficando acrescido o valor anual do Contrato a importância de R$ 143.330,40 (cento e quarenta e três mil, trezentos e trinta reais e quarenta centavos), com aplicabilidade a partir de 13/01/2022 à 12/01/2023.

DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO:Fica acrescido em 24,965758% ao valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 157.153,43 (cento e cinquenta e sete mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos).O valor anual do Contrato passará para R$1.286.337,60 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preço ao Consumidor, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SESP/PM/PJC/CBM, Programa:36, Projeto/Atividade:2006, Natureza de Despesa:33.90.39, Fonte:640/300/240/217, Valor Total: R$143.330,40.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura do acréscimo

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas Vigentes do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/00201.

DATA DE ASSINATURA: 04/08/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e LEONARDO COSTA HOUAT /CONTRATADA.

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