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D.O. nº28546 de 21/07/2023

Extrato 1º Apostilamento Cont 0162023SECEL CUIABÁ ESPORTE CLUBE SAF

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 016/2023/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2023/00611.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Cuiabá Esporte Clube - Sociedade Anônima do Futebol, CNPJ, nº 04.847.144/0001-39.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a modificação da Cláusula Sétima, Item 7.2. do Contrato de Patrocínio nº 016/2023/SECEL.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES:

2.1. Após a alteração o texto da Cláusula Sétima, Item 7.2, do Contrato nº 016/2023/SECEL, passa de:

ONDE-SE LÊ:

(...)

7.2. O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE-PATROCINADOR em favor da CONTRATADA-PATROCINADA, em parcelas quadrimestrais, por ordem bancária de pagamento em conta corrente indicada no requerimento, condicionado à apresentação do cumprimento parcial das ações constantes no Plano de Destinação e data fixada de acordo com a legislação para pagamento vigente no âmbito do Estado do Mato Grosso;

LEIA-SE:

(...)

7.2. O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE-PATROCINADOR em favor da CONTRATADA-PATROCINADA, em duas parcelas, por ordem bancária de pagamento em conta corrente indicada no requerimento, condicionado à apresentação do cumprimento parcial das ações constantes no Plano de Destinação e data fixada de acordo com a legislação para pagamento vigente no âmbito do Estado do Mato Grosso.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23601; Programa 521; P.A.O.E. 1248; Natureza de Despesa 3.3.90.39.000; Fonte 2.759.0000;

DATA DE ASSINATURA: 20/07/2023.