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ATO DE RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL DO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2020-DP/MT

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, doravante denominada Contratante, com sede na Rua Engenheiro Arnaldo Duarte Monteiro, s/n, Quadra 04 Lote 04, Centro Político Administrativo - CEP 78.049-912 - Cuiabá -MT, inscrita no CNPJ sob o nº 02.528.193/0001-83, neste ato representada pelo,1ª Subdefensor Público-Geral do Estado, DR.ROGERIO BORGES FREITAS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº  997800 - SSP/MS e do CPF/MF n° 831.989.031-49, resolve celebrar o presente Ato de Retificação por Erro Material do Extrato do 2º termo aditivo ao contrato 037/2020 publicado no DOE MT N° 28.194, dia 25/02/2022, que atende o Procedimento Administrativo nº 11481/2022, pelas condições a seguir delineadas

Onde se lê:

O valor da repactuação correspondente ao acréscimo mensal no valor dos serviços de R$336,49 (trezentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), que perfazem o valor mensal R$ 49.263,28 (quarenta e nove mil duzentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos), e o valor total anual de R$ 591.159,36 (quinhentos e noventa e um mil e cento e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos), que deverão ser pagos de forma retroativa a janeiro/2021, conforme CCT 2021/2021;

Leia-se:

O valor da repactuação correspondente ao acréscimo mensal no valor unitário dos serviços de R$ 30,59 (trinta reais e cinquenta e nove centavos), que perfazem o valor unitário atualizado de R$ 4.478,48 (quatro mil quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), valor total mensal de R$ 53.741,76 (cinquenta e três mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), e o valor total anual de R$ 644.901,12 (seiscentos e quarenta e quatro mil novecentos e um reais e doze centavos), que deverão ser pagos de forma retroativa a janeiro/2021, conforme CCT 2021/2021.

Data: 04/08/2022

Rogério Borges Freitas - 1º Subdefensor Público Geral do Estado