Aguarde por favor...
D.O. nº28541 de 14/07/2023
ATO 2214 23
D.O. nº28546 de 21/07/2023

ATO N. 2.245/2023

D.O. nº28546 de 21/07/2023
ATO N. 2.249/2023

ATO N. 2.245/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e nos termos dos arts. 5° e 11 da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020, bem como artigo 140-E, caput, da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela mencionada EC n° 92/2020 c/c os arts. 3º, 10 § 7°, 22 § único e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, mais as disposições da Lei Complementar n. 79, de 13 de dezembro de 2000 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 2023.4.01147, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, o (a) Sr (a). CLEUSA GOMES MORAES, portador (a) do RG nº 295209/SSP/GO e do CPF nº 079.424.601-00, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de AGENTE DE TRIBUTOS EST/LC363 C-005,       40 horas semanais de trabalho, contando com 39 Anos, 3 Meses e 16 Dias de tempo de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na SECRETARIA  DE ESTADO DE FAZENDA, no município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 20 de Julho de 2023.

Mauro Mendes Ferreira

Governador do Estado

(Orginal Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital